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TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE – LGPD

Atualizado em: 16/01/2026
Vigência: a partir da data de publicação

Este Termo de Uso e Política de Privacidade (“Termos”) rege o uso do site Cais Curadoria (“Site”), operado por CAIS CURADORIA EM SAUDE LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 62.933.179/0001-97.

Ao acessar e utilizar este Site, você, usuário/titular de dados, declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com o tratamento de seus dados pessoais na forma aqui prevista e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. DEFINIÇÕES

Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
Controlador: a pessoa ou empresa que decide como e por que seus dados são tratados.
Operador: o terceiro que trata dados em nome do controlador.
Titular: você, usuário titular dos dados pessoais tratados por este Site.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, navegar e utilizar qualquer serviço, funcionalidade ou conteúdo do Site, o usuário concorda com todas as cláusulas destes Termos, bem como com a coleta e uso de suas informações conforme descrito. Caso não concorde com qualquer parte, não deve utilizar o Site.

3. QUAIS DADOS COLETAMOS

3.1 Dados que você fornece diretamente
Podemos coletar informações que você nos fornece voluntariamente, tais como:

Nome completo
Endereço de e-mail
Telefone
Dados de formulários de contato ou de inscrição

3.2 Dados coletados automaticamente
Ao acessar o Site, também podemos coletar automaticamente certos dados técnicos, tais como:

Endereço de IP
Tipo de navegador e sistema operacional
Páginas visitadas e duração da visita
Cookies e identificadores semelhantes

3.3 Cookies e tecnologias similares
Utilizamos cookies e ferramentas tecnológicas semelhantes para melhorar sua experiência e entender como o Site é utilizado. Cookies não essenciais serão utilizados somente com seu consentimento.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados coletados poderão ser utilizados para:

Prover e melhorar as funcionalidades do Site
Processar solicitações, cadastros ou serviços solicitados
Enviar comunicações e notificações sobre o Site
Atender a obrigações legais e regulatórias
Garantir segurança e combate à fraude

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de seus dados pessoais ocorre com base em uma ou mais das seguintes bases legais:

Consentimento do titular (quando exigido)
Execução de contrato ou pré-contratual
Obrigação legal ou regulatória
Legítimo interesse do controlador, observados seus direitos fundamentais

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Seus dados poderão ser compartilhados com:

Prestadores de serviços contratados para operar o Site (ex.: hospedagem, análise de dados, envio de e-mails)
Autoridades públicas, quando exigido por lei ou para atender a processo judicial
Parceiros ou terceiros mediante consentimento específico

Quando houver compartilhamento internacional de dados, garantiremos que haja proteção equivalente conforme a LGPD.

7. SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, uso indevido, divulgação ou destruição. Apesar dos esforços para proteger seus dados, nenhum sistema de segurança é totalmente impenetrável, por isso não podemos garantir segurança absoluta.

8. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

Os dados serão mantidos pelo período necessário para atender às finalidades descritas, cumprir obrigações legais, resolver disputas ou fazer cumprir nossos Termos. Após esse período, seus dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, conforme a LGPD.

9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

Acesso aos seus dados pessoais
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Eliminação de dados desnecessários ou excessivos
Portabilidade dos dados
Revogação do consentimento
Informação sobre o compartilhamento de seus dados

Solicitações podem ser feitas pelo e-mail: adm@caiscuradoria.com.br.

10. ALTERAÇÕES DESSA POLÍTICA

Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças na lei, evolução tecnológica ou melhorias no Site. A versão atualizada será publicada neste Site com a data de revisão.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, inclusive pela LGPD e pelo Marco Civil da Internet. Quaisquer controvérsias serão submetidas ao foro de [cidade/estado], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. CONTATO DO ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a dados pessoais, você pode contatar o nosso Encarregado de Proteção de Dados: adm@caiscuradoria.com.br